segunda-feira, 18 de abril de 2016

Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Artigo 50° - Textos Autênticos


Os textos em árabe, chinês, inglês, francês, russo e espanhol da presente Convenção deverão ser igualmente autênticos.
Em testemunho disto, os plenipotenciários abaixo assinados, sendo devidamente autorizados para isto por seus respectivos Governos, firmaram a presente Convenção.
Convenção aprovada, juntamente com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pela Assembléia Geral das Nações Unidas no dia 6 de dezembro de 2006, através da resolução A/61/611.
Acesse para ler os artigos anteriores e o preâmbulo.

Grande abraço!

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